Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais: nome completo, e-mail e CPF/CNPJ. Do arquivo da obra, recebemos apenas a impressão digital criptográfica (hash SHA-256) e dados técnicos lidos no seu navegador, como nome, tamanho, tipo, duração, número de páginas ou resolução; o arquivo em si não é enviado aos nossos servidores. Também coletamos dados de navegação como IP e cookies técnicos, todos nossos, e os parâmetros de links de campanha (item 2).

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para: criação e manutenção da conta, emissão de certificados de registro, emissão de NFS-e, comunicação sobre seus registros, envio do cupom ou das novidades que você pedir, identificação de quais campanhas trazem clientes e cumprimento de obrigações legais.

Se você pedir um cupom em um aviso do site, usamos o e-mail informado para enviar o código pedido, uma única mensagem que não inscreve você em nenhuma lista. Novidades do RegistrarObra por e-mail só chegam se você marcar a caixa "Quero receber novidades", que vem desmarcada; nesse caso guardamos a data e a versão do texto aceito. Em qualquer caso, registramos o endereço, a data e a página de onde veio o pedido. Toda mensagem de novidades traz um link para sair da lista, que funciona sem login. Cadastro, contato e compra não inscrevem ninguém na lista de novidades.

Quando você chega ao site por um link de campanha (com parâmetros como utm_source, utm_campaign ou ref), guardamos no seu próprio navegador, por até 90 dias, os valores desses parâmetros, a página de chegada e a data. Se depois você deixar o e-mail, se cadastrar ou comprar, associamos essa informação ao contato ou à conta, para saber quais campanhas trazem clientes. Essa atribuição é feita só por nós, no seu próprio navegador: não passa por nenhuma rede de anúncios nem por ferramenta de medição de terceiros, e para ela não guardamos IP nem identificação do aparelho.

Título da obra, resumo descritivo e identificação dos autores também podem ser utilizados nos documentos emitidos pela plataforma, em trilhas públicas de verificação do registro e em futuras publicações institucionais do RegistrarObra relacionadas à divulgação e comprovação do protocolo emitido.

3. Base Legal (LGPD — Lei 13.709/2018)

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e na execução de contrato (Art. 7º, V). Dados de pagamento são tratados para cumprimento de obrigação legal. O usuário pode exercer seus direitos previstos nos Arts. 17 a 22 da LGPD a qualquer momento.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito e em repouso. Para fins de registro, o processamento é automatizado, sem leitura editorial ou análise humana da obra.

O arquivo da obra não é enviado aos nossos servidores. No site e no registro em lote, ele é lido no seu navegador para gerar a impressão digital (hash SHA-256) e os dados técnicos da ficha; na integração por API, o hash é gerado no sistema do próprio usuário. Só o hash, os dados da ficha e os dados cadastrais são transmitidos à plataforma, por conexão cifrada. A plataforma preserva os artefatos documentais do registro (hash, ficha, certificado e comprovantes técnicos) e não recebe nem guarda o arquivo original.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto: processadores de pagamento (InfinitePay), emissor de NFS-e (Focus NFe) e quando exigido por lei. Para facilitar o checkout, dados do autor principal da obra — como nome, e-mail e telefone, quando disponíveis — são compartilhados com o processador de pagamento (InfinitePay) para pré-preenchimento dos campos de pagamento, mediante consentimento explícito do usuário no momento da transação.

Sem rastreador de anúncios: o site não carrega pixel, tag nem script de rede de publicidade, e nenhum dado seu é enviado a plataformas de anúncios. Os cookies do site são nossos e técnicos — sessão, preferências e o registro de qual campanha trouxe você (item 2). Por não existir cookie de terceiro, não há aviso de cookies para aceitar ou recusar: o que tratamos está inteiro nesta política. O único conteúdo de terceiro nas páginas públicas é o selo "RA Verificada" do Reclame AQUI, que exibe nossa reputação e não entra nas páginas em que você escolhe um arquivo.

Também podemos utilizar prestadores de infraestrutura de hospedagem, armazenamento dos documentos emitidos, observabilidade técnica e protocolos públicos de ancoragem criptográfica, sempre na medida necessária para executar o serviço contratado, manter sua disponibilidade e reforçar sua segurança operacional.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a: acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou incorretos, solicitar a exclusão dos dados pessoais, revogar o consentimento e solicitar portabilidade.

7. Hash Público

O hash SHA-256 do arquivo, a data do registro e determinados identificadores técnicos podem ser informações públicas, pois são essenciais para a verificação da autenticidade do registro. Nenhum conteúdo do arquivo original é exposto na verificação pública.

Além dos identificadores técnicos, o título da obra, o resumo descritivo informado no cadastro e os autores vinculados ao registro podem aparecer nos documentos emitidos, em páginas de verificação e em futuras publicações institucionais do RegistrarObra voltadas à autenticação e divulgação do registro.

8. Retenção de Dados

Os dados cadastrais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais, fiscais e de segurança. O arquivo original não é recebido pela plataforma e, por isso, não fica sujeito a retenção; já certificado, ficha, hash, comprovantes técnicos e dados fiscais seguem os prazos legais e contratuais aplicáveis. O registro na blockchain é permanente e imutável por natureza da tecnologia.

Como o arquivo original não é guardado pela plataforma, o usuário deve manter sua própria cópia em local seguro caso precise comprovar posteriormente a correspondência entre o original e o hash registrado.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com a Merun Labs Ltda (CNPJ 42.879.955/0001-00) pelo e-mail: privacidade@registrarobra.com.br

RegistrarObra é um serviço da Merun Labs Ltda — CNPJ 42.879.955/0001-00